Engajado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 1994,
o Brasil tornou-se um parceiro-chave ativo da Organização em 16 de maio de 2007, seguindo a resolução
do Conselho da OCDE para fortalecer a cooperação com Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e
Indonésia. Como um parceiro-chave, o Brasil tem tido a possibilidade de participar de diferentes orgãos,
aderir aos instrumentos legais da instituição, se integrar aos informes estatísticos e revisões por pares
de setores específicos, além de ser convidado a participar de todas as reuniões Ministeriais da OCDE
desde 1999.
a) compromete-se com a liberalização de sua política comercial para bens, serviços e propriedade
intelectual, além de fazer uso do órgão de solução de controvérsias da instituição para solucionar
imbróglios comerciais.
b) assume a responsabilidade de seguir medidas e procedimentos para atuar coletivamente com os
demais membros da organização quando um Estado membro sofrer um ataque armado, com base no
princípio de segurança coletiva.
c) estreita relações com países desenvolvidos e compromete-se a adequar suas políticas públicas
e instituições nacionais às diretrizes da organização, em áreas como investimento, educação e
sustentabilidade.
d) adere a uma Tarifa Externa Comum (TEC) e se integra de forma competitiva ao mercado internacional,
sem marginalizar as políticas sociais em matéria migratória, trabalhista e cultural, visto serem áreas
temáticas da organização.
e) aprofunda a Cooperação Sul-Sul nas dimensões político-diplomática, econômico-financeira e
científica e tecnológica, criando relações entre governo, organizações multilaterais e sociedade civil,
sobretudo no que tange à preservação do meio ambiente.