“Técio gravou a conversa que teve com Tício e informou esse fato ao seu amigo Mévio, advogado com profundos conhecimentos na área do direito constitucional, especialmente em matéria de liberdades fundamentais. Na ocasião, Técio questionou Mévio sobre a juridicidade do seu comportamento.” Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única, apresentada por Mévio, que se mostra harmônica com a ordem constitucional e a interpretação sedimentada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A) Técio poderia ter gravado a conversa que teve com Tício para utilizá-la como prova de defesa ou em decorrência de investida criminosa. B) Técio jamais poderia ter gravado a conversa sem o conhecimento de Tício, sob pena de flagrante afronta à intimidade deste último. C) Técio somente poderia gravar a conversa que teve com Tício, qualquer que fosse o seu teor, se estivesse autorizado por este último ou munido de autorização judicial. D) Apesar de Tício ter conversado voluntariamente com Técio, este último só poderia gravar a conversa, restrigindo a intimidade daquele, caso a lei o autorizasse expressamente.

A) Técio poderia ter gravado a conversa que teve com Tício para utilizá-la como prova de defesa ou em decorrência de investida criminosa.

Questões Direito Processual Penal Meios probatórios excepcionais

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1Q961390 | Direito Processual Penal, Meios probatórios excepcionais, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“Técio gravou a conversa que teve com Tício e informou esse fato ao seu amigo Mévio, advogado com profundos conhecimentos na área do direito constitucional, especialmente em matéria de liberdades fundamentais. Na ocasião, Técio questionou Mévio sobre a juridicidade do seu comportamento.” Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única, apresentada por Mévio, que se mostra harmônica com a ordem constitucional e a interpretação sedimentada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

✂️ a) Técio poderia ter gravado a conversa que teve com Tício para utilizá-la como prova de defesa ou em decorrência de investida criminosa.
✂️ b) Técio jamais poderia ter gravado a conversa sem o conhecimento de Tício, sob pena de flagrante afronta à intimidade deste último.
✂️ c) Técio somente poderia gravar a conversa que teve com Tício, qualquer que fosse o seu teor, se estivesse autorizado por este último ou munido de autorização judicial.
✂️ d) Apesar de Tício ter conversado voluntariamente com Técio, este último só poderia gravar a conversa, restrigindo a intimidade daquele, caso a lei o autorizasse expressamente.