Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca “Lord Ello”, para assi...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca TRF 2 Região aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q961448•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca “Lord Ello”, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:

Como o registro foi deferido à anterior requerente, o uso legítimo da marca, por outrem, exige licença, certo que, dentro dos dez anos de proteção inicial, é indiferente a falta de uso.

Em regra, a falta de uso implica, após o prazo previsto em lei, nulidade absoluta do registro.

A falta de uso pode gerar a anulação do registro, se decorrente de capricho ou de intuito de especulação, mas a invalidade não ocorre quando a abstenção é oriunda de critérios lógicos, como, no caso, prioridades mercadológicas da fabricante.

A falta de uso pode implicar caducidade do registro, decorrido o prazo previsto em lei, desde que as anuidades não sejam pagas.

Em princípio, afigura-se presente, no caso, hipótese de caducidade da marca, apta a ser requerida pela sociedade que apresenta interesse em adotá-la e pronunciada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

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Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.

Temporário, para ambos.

Vitacílio, para ambos.

Perpétuo, até a terceira geração de descedentes dos autores.

Temporário, para Pio Alves, autor da invenção, e vitalício para Cardoso Moreira, autor do modelo de utilidade.

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No Brasil, as patentes encontram duas modalidades, sendo elas:

Patentes de Invenção e os Modelos de Utilidade.

Direito Autoral e Proteção Sui Generis.

Patentes de Invenção e Proteção Sui Generis.

Modelos de Utilidade e Direito Autoral.

Patentes de Invenção e Direito Autoral.

Q961540•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018

O ordenamento jurídico brasileiro protege a propriedade industrial e disciplina os diversos institutos jurídicos que estão sob proteção. Dentre as espécies de propriedade industrial a lei prevê a patente de invenção, quando alguns requisitos legais são cumpridos, ou quando a proteção do invento não é vedado pela lei. Diante das possibilidades admitidas no ordenamento brasileiro, marque a opção correta.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, como o código fonte, de um programa de computador em si.

É patenteável a descoberta que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do mesmo.

É patenteável a descoberta, que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do produto.

É patenteável o modelo de utilidade de produto, que tenha aplicação industrial e atividade inventiva, incluindo as técnicas e métodos operatórios.

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