Jefferson, adolescente de 16 anos, é apreendido em flagrante
pela prática de ato infracional análogo aos crimes de furto e de
dano. A Polícia Militar conduz o adolescente até a delegacia, para
a lavratura do registro de ocorrência. Ato contínuo, Jefferson é
apresentado ao Ministério Público, que realiza a oitiva informal
do adolescente e de seus responsáveis legais, com a participação
de advogado. O membro do Ministério Público promove o
arquivamento dos autos, submetendo-os à autoridade judicial
para a homologação. O magistrado não concorda com a
promoção de arquivamento e remete os autos ao procurador-geral de justiça (PGJ).
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar
que o PGJ:
✂️ a) poderá homologar diretamente o arquivamento, pois o
Ministério Público é o órgão titular da ação para a imposição
de medida socioeducativa; ✂️ b) não possui atribuição para a análise da promoção de
arquivamento, devendo o magistrado designar outro
promotor de justiça para oferecimento de representação; ✂️ c) poderá ratificar a promoção de arquivamento, hipótese em
que se tornará obrigatória a homologação pela autoridade
judiciária; ✂️ d) não possui atribuição para a análise da promoção de
arquivamento, que deverá ser submetida, em reexame
necessário, ao Tribunal de Justiça; ✂️ e) poderá conceder, no exercício da atribuição originária, a
remissão ao adolescente, como forma de suspensão do
processo.