Pedro, cidadão de nacionalidade argentina e nesse país residente,
ajuizou ação em face de sociedade empresária de origem canadense,
a qual, ao final do processo, foi condenada ao pagamento de
determinada indenização. Pedro, então, ingressou com pedido de
homologação dessa sentença estrangeira no Brasil. Sobre a hipótese
apresentada, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil, é
necessário que ela tenha transitado em julgado no exterior. ✂️ b) A sentença condenatória argentina não poderá ser homologada
no Brasil por falta de tratado bilateral específico para esse tema
entre os dois países. ✂️ c) A sentença poderá ser regularmente homologada no Brasil, ainda
que não tenha imposto qualquer obrigação a ser cumprida em
território nacional, não envolva partes brasileiras ou domiciliadas
no país e não se refira a fatos ocorridos no Brasil. ✂️ d) De acordo com o princípio da efetividade, todo pedido de
homologação de sentença alienígena, por apresentar elementos
transfronteiriços, exige que haja algum ponto de conexão entre o
exercício da jurisdição pelo Estado brasileiro e o caso concreto a
ele submetido.