Impostos dos Estados e Distrito Federal: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas anteriores oficiais de Impostos dos Estados e Distrito Federal.

Banco de Questões

Questões de concursos de Impostos dos Estados e Distrito Federal

Q704369•
Direito Tributário•
Impostos dos Estados e Distrito Federal•
FCC•
MPE MT•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

No tocante ao ICMS, e de acordo com a Constituição Federal, lei estadual de Mato Grosso pode definir como fato gerador do ICMS

operações que destinem ao exterior ouro e mercadorias elaboradas com este metal, excluído ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, e desde que estas operações de exportação sejam oneradas pelo Imposto de Exportação, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.

operações que destinem a outros estados brasileiros petróleo importado do Oriente Médio, bem como lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, exceto quando provenientes do Reino da Arábia Saudita e da República do Iraque.

a entrada de joias importadas do exterior, por pessoa física domiciliada em Campo Grande/MS, para seu próprio uso, ainda que ela não seja contribuinte habitual do imposto, estabelecendo, também, que esse imposto será devido ao estado de Mato Grosso.

operações que destinem mercadorias para o exterior, desde que tais mercadorias sejam oneradas pelo Imposto de Exportação, tais como as armas e munições, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.

as prestações de serviço de comunicação, sejam estas prestações de âmbito intramunicipal, intermunicipal e interestadual, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens, desde que a recepção não seja livre e gratuita.

Ver todas as questões

Notificações

Nada por aqui

Questões de concursos de Impostos dos Estados e Distrito Federal

Q704369•Direito Tributário•Impostos dos Estados e Distrito Federal•FCC•MPE MT•Promotor de Justiça Substituto•2019

Questões de concursos de Impostos dos Estados e Distrito Federal

Q704369•Direito Tributário•Impostos dos Estados e Distrito Federal•FCC•MPE MT•Promotor de Justiça Substituto•2019

Q704369•
Direito Tributário•
Impostos dos Estados e Distrito Federal•
FCC•
MPE MT•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Q704369•
Direito Tributário•
Impostos dos Estados e Distrito Federal•
FCC•
MPE MT•
Promotor de Justiça Substituto•
2019