Questões de Concursos

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Q235401•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

É correto afirmar:

No Tribunal de Justiça haverá um órgão especial, integrado por 25 (vinte e cinco) desembargadores, para o exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais, delegadas da competência do tribunal pleno, promovendo-se as vagas por antigüidade.

Um quinto dos lugares dos Tribunais de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais de 5 (cinco) anos de carreira, e de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 5 (cinco) anos de efetiva atividade profissional.

subsídios da magistratura fixados por lei, podem alcançar entre uma e outra categoria diferença superior a 7,5% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o estabelecido na Constituição Federal.

o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria simples do Tribunal Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;

Aos magistrados é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; dedicar-se à atividade político-partidária; receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Q230474•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

É correto afirmar:

são competências privativas do Tribunal de justiça: a alteração do número de seus membros; a criação, extinção ou alteração do número de membros dos tribunais inferiores; encaminhar a proposta orçamentária do Poder Judiciário; solicitar a intervenção Estadual;

é competência originária do tribunal de justiça o julgamento nos crimes comuns e de responsabilidade os membros do Ministério Público, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares do Estado nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, sem qualquer ressalva, quando a vítima for civil, cabendo ao Tribunal de Justiça decidir sobre a perda do posto ou patente dos oficiais e da graduação dos praças.

Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares, cabendo ao conselho de justiça, sob a presidência de um oficial da polícia, processar e julgar os demais crimes militares.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Q235239•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Sobre composição, funcionamento, atribuições e competência dos órgãos do Poder Judiciário do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

são órgãos do Tribunal de Justiça o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções Cível e Criminal, as Câmaras Cíveis e Criminais e o Conselho da Magistratura;

o Presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor são eleitos pelo Tribunal Pleno;

das decisões originárias do Conselho da Magistratura cabe recurso ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça;

compete privativamente ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos do Governador do Estado;

compete privativamente ao Tribunal Pleno, eleger, em sessão pública, mediante votação secreta, os Desembargadores e Juízes de Direito, na condição de membros efetivos e substitutos, para compor o Tribunal Regional Eleitoral.

Notificações

Nada por aqui

Q235401•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

É correto afirmar:

Q230474•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

É correto afirmar:

é competência originária do tribunal de justiça o julgamento nos crimes comuns e de responsabilidade os membros do Ministério Público, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Q235239•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Sobre composição, funcionamento, atribuições e competência dos órgãos do Poder Judiciário do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

são órgãos do Tribunal de Justiça o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções Cível e Criminal, as Câmaras Cíveis e Criminais e o Conselho da Magistratura;

o Presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor são eleitos pelo Tribunal Pleno;

das decisões originárias do Conselho da Magistratura cabe recurso ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça;

compete privativamente ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos do Governador do Estado;

Q235401•Organização Judiciária•Tribunal de Justiça do Paraná•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q230474•Organização Judiciária•Tribunal de Justiça do Paraná•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q235239•Organização Judiciária•Tribunal de Justiça do Paraná•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q235401•Organização Judiciária•Tribunal de Justiça do Paraná•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q230474•Organização Judiciária•Tribunal de Justiça do Paraná•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q235239•Organização Judiciária•Tribunal de Justiça do Paraná•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q235401•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q230474•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q235239•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q235401•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q230474•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q235239•
Organização Judiciária•
Tribunal de Justiça do Paraná•
MPE PR•
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Promotor de Justiça