Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Em um dissídio individual submetido ao procedimento trabalhista, é inadmissível a utilização de uma prova pericial.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação poderá ser feita por edital.

É possível a utilização do procedimento sumaríssimo nas demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Valor inferior a 40 salários mínimos; audiência fracionada; indicação do valor de cada pedido.

Citação por edital; audiência fracionada; pedido certo e determinado.

Citação pessoal; valor inferior a 60 salários mínimos; audiência fracionada.

Máximo de duas testemunhas; citação por edital; pedido certo e determinado.

Valor inferior a 40 salários mínimos; pedido certo e determinado; audiência una.