Questões de Concursos

Todas as receitas e despesas constarão da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

A Lei Orçamentária consignará dotações globais destinadas a atender indiferen-temente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como des-pesa, no orçamento da que as deva receber.

Classificam-se como despesas de custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para con-tribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Reserva de contingência.

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e aplicação dos recursos.

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência so-cial e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Projeto de Lei.

Lei Orçamentária.

Proposta Orçamentária.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Organizacional-estrutural.

Projetiva-explicativa.

Derivada-originária.

Programática.