Assinale a opção correta relativamente ao Regulamento Geral do Estatuto da OAB.
✂️ A) Presidente de conselho seccional da OAB tem direito a voto nas sessões das câmaras do Conselho Federal da OAB.
✂️ B) Suponha que Bernardo tenha sido agraciado com a medalha Rui Barbosa em agosto de 2005. Nessa situação, a partir dessa data, Bernardo poderá participar das sessões do Conselho Pleno, com direito a voz.
✂️ C) Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros tem direito a voto nas sessões das câmaras e do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB.
✂️ D) As comissões permanentes do Conselho Federal serão integradas exclusivamente por conselheiros federais.
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Assinale a opção correta com relação às subseções da OAB.
✂️ A) Conflito de competência entre subseções do estado de São Paulo deverá ser decidido pelo Conselho Federal da OAB.
✂️ B) As áreas territoriais das subseções deverão abranger, no máximo, um município.
✂️ C) As subseções são órgãos da OAB vinculados ao respectivo Conselho Seccional, que fixa a sua competência territorial.
✂️ D) As subseções não têm autonomia administrativa.
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Assinale a opção correta a respeito dos fins e da organização da OAB.
✂️ A) A competência para processar e julgar ações do interesse ativo ou passivo da OAB é da justiça federal.
✂️ B) O Instituto dos Advogados Brasileiros inspirou a criação da OAB, que se consolidou a partir da CF.
✂️ C) Os conselhos seccionais da OAB são autarquias especializadas vinculadas aos respectivos estados-membros em que estiverem sediadas.
✂️ D) A criação das subseções da OAB requer autorização do presidente nacional da OAB, que definirá a abrangência de atuação em um ou mais municípios.
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As competências do órgão especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobre I recurso contra decisões das câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou contrariem o estatuto, o regulamento geral, o código de ética e disciplina e os provimentos. II recurso contra decisões do presidente da República ou do ministro-chefe da Casa Civil. III consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência das câmaras especializadas ou à interpretação do estatuto, do regulamento geral, do código de ética e disciplina e dos provimentos, devendo todos os conselhos seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas. IV conflitos ou divergências entre órgãos da OAB. V determinação ao conselho seccional competente para instaurar processo, quando, em autos ou peças submetidos ao conhecimento do Conselho Federal, encontrar fato que constitua infração disciplinar. Estão certos apenas os itens
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Acerca da competência do Conselho Seccional e das Subseções, assinale a opção correta.
✂️ A) As Subseções dos Conselhos Seccionais têm competência para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual perante o tribunal de justiça do estado.
✂️ B) Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
✂️ C) Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da Constituição Federal perante o STF.
✂️ D) O presidente do Instituto dos Advogados de cada unidade da federação terá direito a voto nas sessões dos Conselhos Seccionais que deliberarem sobre o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal.
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No que se refere à CNA, assinale a opção correta.
✂️ A) A CNA é dirigida por uma comissão organizadora, designada pelo presidente do Conselho Federal, por ele presidida e integrada pelos membros da diretoria e por outros convidados.
✂️ B) Cabe ao Conselho Federal definir a distribuição do temário, os nomes dos expositores, a programação dos trabalhos, os serviços de apoio e infra-estrutura e o regimento interno da CNA.
✂️ C) As sessões da CNA são dirigidas por um presidente e um relator, escolhidos pelo Conselho Federal.
✂️ D) Durante o funcionamento da conferência, a comissão organizadora é representada pelo relator, que tem poderes para cumprir a programação estabelecida e decidir as questões ocorrentes e os casos omissos.
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Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção correta.
✂️ A) Somente é possível a criação de Caixa de Assistência dos Advogados quando a seccional contar com mais de 1.500 inscritos.
✂️ B) A OAB está ligada ao Ministério da Justiça para fins de dotação orçamentária.
✂️ C) O presidente de Seccional pode, a critério do Pleno, receber remuneração pelo exercício do cargo.
✂️ D) O Conselho Seccional é órgão do Conselho Federal.
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Com relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta.
✂️ A) As delegações de cada unidade federativa são compostas por seis conselheiros federais e dois suplentes.
✂️ B) Os presidentes dos Conselhos Seccionais participam do plenário do Conselho Federal, podendo votar em desacordo com os respectivos conselheiros federais quando abordadas questões referentes às garantias do exercício da advocacia.
✂️ C) O Conselho Federal compõe-se dos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa, e dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios.
✂️ D) O Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do plenário, de quatro câmaras técnicas e do órgão especial recursal.
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Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
✂️ A) A participação de Conselho Seccional da OAB em evento internacional de interesse da advocacia depende de expressa autorização do presidente da respectiva Seccional.
✂️ B) O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é integrado pelos conselheiros federais das delegações e conselheiros seccionais de cada unidade da Federação.
✂️ C) O pedido de criação de um curso de direito depende de parecer opinativo da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.
✂️ D) O conselheiro federal que integrar o Órgão Especial do Conselho Pleno não terá assento nas sessões do Conselho Pleno.
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Assinale a opção correta acerca do Conselho Federal da OAB.
✂️ A) O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é presidido pelo seu vice-presidente.
✂️ B) O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais mais antigos de cada delegação.
✂️ C) O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal é composto por três conselheiros federais de cada unidade da Federação.
✂️ D) O conselheiro federal de cada delegação que participar do Órgão Especial do Conselho Pleno não poderá integrar o Conselho Pleno.
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