Segundo o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Sobre a guarda, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
No contexto da atuação profissional do/a Assistente
Social, é fundamental compreender os institutos legais
que envolvem o acolhimento, a guarda e a adoção de
crianças e adolescentes, bem como as formas ético-políticas de abordagem às diferentes configurações
familiares e estratégias de resolução de conflitos.
Relacione os institutos jurídicos e estratégias de
intervenção (COLUNA I) às respectivas características
(COLUNA II):
COLUNA I – Institutos e estratégias.
1. Adoção internacional
2. Conciliação familiar
3. Guarda compartilhada
4. Família extensa ou ampliada
5. Adoção brasileira (nacional)
COLUNA II – Definições.
( ) Processo em que a criança é acolhida por parentes
próximos, com vistas à preservação dos vínculos
afetivos e culturais, conforme previsto no ECA.
( ) Exige trâmite judicial entre países signatários da
Convenção de Haia, observando o interesse superior da
criança e o princípio da subsidiariedade.
( ) Supõe a responsabilidade conjunta dos genitores
sobre decisões relativas à vida da criança ou
adolescente, mesmo em situação de separação.
( ) Procedimento prioritariamente nacional, com
destituição do poder familiar, visando a integração
definitiva da criança em novo núcleo afetivo.
( ) Recurso alternativo para solução de disputas,
buscando acordos extrajudiciais por meio do diálogo e
da escuta qualificada.