A estação ecológica é classificada como unidade de conservação de proteção integral.

A estação ecológica é classificada como unidade de conservação de uso sustentável.

A estação ecológica é de posse e domínio públicos. No entanto, as áreas particulares incluídas em seus limites não podem ser desapropriadas.

Pesquisas científicas podem ser desenvolvidas sem a autorização prévia do órgão responsável pela administração da estação ecológica.

Na estação ecológica, não são permitidas coletas de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.