Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica, a licitação é:

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, no processo licitatório, aos bens e serviços produzidos:

No caso de contratação de empresa para realizar obra emergencial de que está a necessitar hospital público, tem-se uma hipótese de licitação:

O fato de a lei determinar que será contratada, pela Administração Pública, a empresa que venha a ser vitoriosa em certame licitatório atende ao princípio constitucional da:

A habilitação é o procedimento por meio do qual se verifica a documentação e a aptidão do licitante. O tipo de qualificação, através do qual se verifica o CNPJ da empresa, bem como é analisado se o licitante deve tributos federais, estaduais ou municipais, é a:

De acordo com a lei que regulamenta as licitações, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária classificação: