Aos agentes públicos é vedado
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os secretários e ministros de Estado são considerados como agentes políticos.
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. A possibilidade de preservação de atos praticados pelos chamados agentes putativos para preservação dos interesses de terceiros de boa?fé retira parte de seu fundamento da presunção de legitimidade de que se revestem os atos praticados pela Administração.
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes particulares colaboradores exercem funções em razão de um vínculo que os liga ao Estado e se orientam pelo interesse coletivo, não percebendo qualquer sorte de remuneração ou de benefício indireto.
Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue os itens de 66 a 69. Estrangeiros não podem ser agentes públicos.
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes políticos caracterizam?se, mais que por um mandato, pela transitoriedade de suas funções, como é o caso dos ministros de Estado.
Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. Pela teoria do órgão, a pessoa jurídica atua por meio de seus órgãos e agentes, cuja conduta, nada obstante, deve ser atribuída, na verdade, ao ente que integram.
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Agente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimidade de investidura, embora esta tenha violado a lei.
Julgue os itens subsequentes com relação a agentes públicos. Os agentes políticos não possuem vinculação com o Estado e desempenham funções que não interferem nas diretrizes do País.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza administrativa ou política com o ente estatal, atuem no exercício de funções públicas, como, por exemplo, o jurado, no dia em que presta o serviço de atuação no júri popular, são considerados como agentes públicos.
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes necessários praticam atos em situações de excepcionalidade ou de emergência, tendo supridos os requisitos jurídicos para sua atuação, em cooperação com o Poder Público, pelo interesse coletivo e pela extraordinariedade dos acontecimentos.
Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. Parte da crítica à teoria da representação deu?se no sentido de não poder o Estado ser encarado como uma espécie de agente incapaz, cuja carência merecesse ser suprida por alguém.
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. As funções de confiança, ao contrário do que ocorre com os cargos públicos em comissão, são acessíveis exclusivamente aos servidores titulares de cargos efetivos.
Julgue os itens subsequentes com relação a agentes públicos. Os mesários eleitorais, os jurados convocados pela justiça para o tribunal de júri e os membros dos conselhos tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não poderão ser considerados como agentes públicos, já que não prestaram concurso público para desempenhar essas funções.
Julgue os itens seguintes acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. A teoria do mandato, segundo a qual os agentes administrativos funcionariam como mandatários do Estado, recebeu como principal crítica o fato de o Estado não possuir vontade de viabilizar a outorga de mandato.
Julgue os itens subsequentes com relação a agentes públicos. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.