ID: 407051•Direito Administrativo•Orgãos e Agentes Públicos•ESAF•Ministério do Turismo•Analista Técnico AdministrativoAcerca dos Órgãos Públicos, assinale a opção correta.✂️A)A teoria da representação é a tese atualmente adotada pela doutrina brasileira para legitimar a atuação do agente público em nome da pessoa jurídica administrativa.✂️B)Órgão pode integrar a estrutura de uma pessoa jurídica da Administração Indireta.✂️C)Órgão público possui personalidade jurídica.✂️D)A criação de um órgão público exemplifica a prática de descentralização administrativa.✂️E)Não há possibilidade de hierarquia entre órgãos públicos.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro
ID: 410338•Direito Administrativo•Orgãos e Agentes Públicos•ESAF•Ministério da Fazenda•Especialista em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalAssinale a afirmativa correta.✂️A)O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.✂️B)A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.✂️C)Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.✂️D)Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.✂️E)Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro
ID: 399513•Direito Administrativo•Orgãos e Agentes Públicos•ESAF•TRF 4a•Analista JudiciárioDentre as formas de classificação dos órgãos públicos, diz-se que são compostos aqueles que✂️A)são constituídos por um só centro de competência, os quais podem ser identificados com o cargo de seu agente.✂️B)se identificam sempre como unipessoais, cuja atuação e decisão é atribuída a um único agente, que é o seu representante.✂️C)têm a sua atuação e decisão sempre decorrentes da manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros.✂️D)reúnem em sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica, realizando a atividadefim de maneira desconcentrada.✂️E)detêm poderes de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro