O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

O possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e voluptuárias.

O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mesmo quando colhidos com antecipação.

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias pelo seu valor de custo, ainda que inferior ao atual.

O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

O possuidor de boa-fé não responde por deterioração da coisa que não der causa.

O possuidor de má-fé será ressarcido somente pelas benfeitorias necessárias.

O possuidor de boa-fé será indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis.