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Questões de Concursos

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ID: 426499•
Direito Constitucional•
STF•
CESGRANRIO•
Casa da Moeda•
Advogado

A súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula apenas os órgãos

ID: 447613•
Direito Constitucional•
STF•
CESGRANRIO•
Liquigás Distribuidora SA•
Profissional Júnior•
2018

Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)

ID: 434392•
Direito Constitucional•
STF•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar,

ID: 436336•
Direito Constitucional•
STF•
CESGRANRIO•
BNDES•
Assessor

Contra uma sentença que deixa de aplicar uma súmula vinculante cabe

ID: 437588•
Direito Constitucional•
STF•
CESGRANRIO•
ANP•
Especialista em Regulação

NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a(o)

ID: 438506•
Direito Constitucional•
STF•
CESGRANRIO•
FINEP•
Analista

A 1ª Turma do TRF da 2ª Região, ao julgar um recurso em mandado de segurança, não aplicou uma lei ordinária, promulgada em 1986, por considerá-la incompatível com a Constituição de 1988. Contra essa decisão, foi interposto Recurso Extraordinário, julgado pelo STF, que, todavia, manteve o mesmo entendimento.

A respeito desse caso, considere as afirmativas abaixo.

I - A 1ª Turma do TRF da 2ª Região não precisa encaminhar a questão constitucional ao Tribunal pleno, se já houver decisão do STF a esse respeito.

II - A 1ª Turma do TRF da 2ª Região deve encaminhar a questão constitucional ao Tribunal pleno, mesmo tratando-se de não aplicação de lei, de acordo com a súmula vinculante no 10.

III - O STF não deve encaminhar a decisão proferida no Recurso Extraordinário ao Senado Federal.

Está correto APENAS o que se afirma em

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