Questões de Concursos

caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade realizada em ação direta de inconstitucionalidade.

não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única instância.

caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos estaduais.

não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.

não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre inelegibilidade

Os delegados dos partidos podem denunciar eleitor inscrito ilegalmente, sendo defeso àqueles assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

Há eleição proporcional para o Senado Federal.

Compete ao TRE processar e julgar originalmente habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os tribunais de justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais.

A lei proíbe a utilização de imóveis públicos para a realização de convenção partidária.

As despesas com o uso de transporte oficial do presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral podem ser pagas pelos cofres públicos.