ID: 471024• Direito Tributário• Imposto sobre a produção e a circulação• TRF 3a• Tribunal Regional Federal 3a Região• Juiz Federal Substituto da 3a Região• 2018Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF):✂️A)Somente incide sobre operações desenvolvidas no âmbito do mercado financeiro, ou seja, quando há intervenção de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.✂️B)Pode ter sua alíquota alterada por meio de decreto do Poder Executivo e sem observância do princípio da anterioridade, desde que obedecidas as condições e os limites previstos em lei.✂️C)Incide sobre qualquer movimentação financeira de recursos.✂️D)Será seletivo em função da essencialidade da operação financeira.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro