À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência dos estados e tem como fato gerador a entrada desses produtos no estado.
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À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência dos estados e tem como fato gerador a entrada desses produtos no estado.
Quando da aquisição de produtos do exterior, os compradores locais (brasileiros) são considerados contribuintes de vários tributos aplicados no processo de nacionalização e desembaraço das mercadorias.
Considerando uma mercadoria qualquer que não é abrangida por qualquer tipo de benefício fiscal, dentre as opções a seguir assinale a alternativa que identifica quais são os tributos que deverão ser recolhidos pelo importador.