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Promovida execução de acórdão transitado em julgado que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da indenização de caráter alimentar no valor de R$ 5.000,00, deverá o juiz determinar
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Promovida execução de acórdão transitado em julgado que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da indenização de caráter alimentar no valor de R$ 5.000,00, deverá o juiz determinar
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