De acordo com a Portaria nº 46, de 28 de Setembro de 2016, um dos requisitos para a disponibilização de software no Portal do Software Público Brasileiro é

A estratégia de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) estabelece diretrizes para a aquisição de software e serviços relacionados. No que se refere aos catálogos de soluções de TIC com condições padronizadas para licenciamento de software, assinale a opção correta.