Questões de Concursos sobre Impostos sobre Transmissão Causa Mortis com Gabarito (Comentado)

A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

Somente poderá ser efetuada avaliação contraditória quando circunstância posteriormente conhecida venha a prejudicar a avaliação ou, ainda, desde que não tenha sido pago o imposto ou constituído o respectivo crédito tributário.

É requisito indispensável do requerimento de avaliação contraditória a apresentação de laudo emitido e assinado por técnico habilitado.

Correrão à conta do sujeito passivo, e serão por ele satisfeitas, todas as despesas decorrentes da avaliação contraditória.

Em sede de avaliação contraditória, é vedado ao sujeito passivo indicar assistente técnico.

Às transmissões decorrentes de sucessão legítima ou testamentária não se aplicam as disposições do Código de Processo Civil quanto à avaliação contraditória.

A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

É requisito indispensável do requerimento de avaliação contraditória a apresentação de laudo emitido e assinado por técnico habilitado.

Correrão à conta do sujeito passivo, e serão por ele satisfeitas, todas as despesas decorrentes da avaliação contraditória.

Em sede de avaliação contraditória, é vedado ao sujeito passivo indicar assistente técnico.

Às transmissões decorrentes de sucessão legítima ou testamentária não se aplicam as disposições do Código de Processo Civil quanto à avaliação contraditória.

Questões de Concursos

Q678109•
Direito Tributário•
Impostos sobre Transmissão Causa Mortis•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019

Q678109•
Direito Tributário•
Impostos sobre Transmissão Causa Mortis•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019

Q678109•Direito Tributário•Impostos sobre Transmissão Causa Mortis•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•2019

Q678109•Direito Tributário•Impostos sobre Transmissão Causa Mortis•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•2019

Q678109•
Direito Tributário•
Impostos sobre Transmissão Causa Mortis•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019

Q678109•
Direito Tributário•
Impostos sobre Transmissão Causa Mortis•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019