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Questões de Concursos

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ID: 669032•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais•
QUADRIX•
CREFONO 5° Região•
Assistente Administrativo•
2020

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo?
se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que
prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite,
por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.

ID: 669321•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais•
QUADRIX•
CRO DF•
Fiscal I•
2020

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos. 

ID: 667712•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais•
QUADRIX•
CRO DF•
Fiscal I•
2020

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.
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