Questões de Concursos

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Os métodos de controle de arrecadação são as abordagens adotadas pelas autoridades fiscais para monitorar e garantir que os tributos sejam pagos corretamente. Assinale a alternativa correspondente a tipologia onde o contribuinte é responsável por calcular e informar ao Fisco o valor do tributo devido, como nos casos de Imposto de Renda e ICMS.
A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual o Estado define o montante devido pelo contribuinte a título de tributo. Esse processo envolve diversas etapas, como o lançamento, a revisão e a homologação. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de lançamento quando a cobrança é feita diretamente com base no fato gerador.
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