Questões de Concursos

Um ente público firmou com uma empresa um contrato de concessão em regime de parceria público-privada (PPP). A modalidade pactuada foi a de concessão patrocinada para exploração de um trecho de 370 km de uma rodovia federal. Como obrigações da concessionária, o contrato previa a duplicação da rodovia, a prestação de serviços de manutenção da estrutura de sinalização da via, e a prestação de socorro médico e mecânico. A remuneração da concessionária decorrerá da cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio), com cláusula de responsabilidade pela compensação do risco de demanda a cargo do ente público concedente.

Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;

II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;

III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.


Está correto somente o que se afirma em:

Diferentemente do que se verifica com entidades do setor privado, a maior parte das receitas das entidades públicas decorre de transações sem contraprestação, a exemplo dos tributos. Além disso, há também casos em que uma entidade pública precisa registrar ativos oriundos de transações sem contraprestação, a exemplo de veículos recebidos em doação decorrentes de apreensões realizadas pelas autoridades alfandegárias.

Nesses casos, os ativos recebidos devem ser reconhecidos, na data da aquisição, pelo: