ID: 703102• Direito Tributário• Espécies de Tributo• FAFIPA• Prefeitura de Foz do Iguaçu PR• Procurador do Município Júnior• 2019Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:✂️A)O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e especificado pelo Código Tributário Nacional.✂️B)O conceito de tributo não possui previsão expressa no texto constitucional, cumprindo a lei complementar estabelecer a definição de tributo bem como suas espécies.✂️C)As espécies tributárias são conceitos estritamente previstos na Constituição Federal, qualquer previsão em lei complementar é inconstitucional.✂️D)O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e não especificado pelo Código Tributário Nacional.✂️E)Cabe expressamente a Constituição Federal estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro