ID: 701050•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

O Presidente da República delegou ao Ministro de Estado da Pasta WW a competência para editar decreto visando à extinção de cargos públicos, quando vagos.
À luz da sistemática constitucional e da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o julgamento de mandados de segurança, é correto afirmar que a delegação foi:

ID: 925597•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação
assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado
com o grave fato e preocupado com as repercussões políticas em razão de sua condição de Presidente da
República, consulta seu corpo jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no exercício da
presidência.
Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a
de que

ID: 925200•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta.
 
Segundo a Constituição da República, o deputado está

ID: 863996•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e
seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato.
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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