Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
classificam?se como segurados e dependentes. Considerando essa informação,
assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O médico?residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual e tem direito, conforme o caso, à licença?paternidade de cinco dias ou à licença?maternidade de 120 dias.
A Lei n.º 8.213/1991, em seu art. 124, dispõe sobre as vedações de recebimento conjunto de
benefícios previdenciários. A aplicabilidade trazida por esse dispositivo restringe?se ao âmbito do RGPS, ou
seja, proíbe o recebimento conjunto de certos benefícios no mesmo regime. Contudo, é permitido o
recebimento conjunto dos seguintes benefícios no RGPS: