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Acerca da Lei de Terras de 1850, aprovada no Brasil na época imperial, assinale C para as afirmativas corretas e I para as incorretas.
( ) A Lei regulamentava a propriedade rural determinando que, no futuro, as terras públicas fossem vendidas e não doadas como acontecia na época das Sesmarias.
( ) A Lei garantia o acesso à propriedade da terra aos futuros imigrantes que viessem para o Brasil.
( ) A Lei estabeleceu normas para legalizar a posse de terras no país e procurou forçar o registro das propriedades.
( ) A Lei estabelecia a venda das terras públicas por preços cômodos e prazos longos para qualquer indivíduo que quisesse adquirir propriedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Que são terras devolutas?

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, comomembro integrante da comunidade, se sujeita a obrigaçõescrescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campodos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, noâmbito do direito público,

JELINEK. R.O principio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em www.mp.rs.gov.br. Acesso em 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, queatuam com base no conceito de direito à propriedadeapresentado no texto, propõem-se a

Se ilustres agrônomos, que eram ao mesmo tempo grandes proprietários, introduziram em certos países excelentes métodos de cultura, se eles trataram seus campos com ciência, como fábricas de produtos químicos nas quais se aplicam os mais recentes procedimentos, tornaram conhecidas novas espécies de plantas ou animais, ou então praticaram invenções ignoradas antes deles, não se deve contudo esquecer que o latifúndio, em sua essência, comporta fatalmente a privação da terra para a maioria: se alguns têm muito é porque a maioria não tem mais nada.

RECLUS, E. O homem e a terra: a cultura e a propriedade. São Paulo: Expressão e Arte; Imaginário, 2010.

No texto, o autor realiza uma crítica ao processo de modernização, por este manter o(a)
O debate envolvendo o movimento ambientalista e o modo de produção capitalista nos faz refletir sobre questões acerca dos recursos da Terra. Dentre as afirmativas abaixo, marque a que NÃO retrata a realidade.

Com a Lei de Terras de 1850, o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade.

OLIVEIRA, A. U. Agricultura brasileira: transformações recentes. In: ROSS, J. L. S. Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009.

O fato legal evidenciado no texto acentuou o processo de

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