Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria ou de terceiro, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A reconvenção pode ser proposta contra o autor, mas não contra terceiro, devendo, quanto a este, ser proposta ação de regresso.

O réu somente pode propor reconvenção se oferecida contestação.

A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

A incorreção do valor da causa deverá ser alegada como matéria de mérito.

A reconvenção não pode ser proposta contra terceiro.

A incompetência relativa poderá ser conhecida de ofício pelo juiz.

Não incumbe ao réu, quando alegar sua ilegitimidade, indicar o sujeito passivo da relação jurídica, que tiver conhecimento.

A indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça deverá ser alegada antes do mérito.