ID: 704511• Direito Processual Civil• Embargos de Divergência• CONTEMAX• prefeitura de Lucena PB• Procurador• 2019É embargável o acórdão de órgão fracionário que✂️A)em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade.✂️B)nos processos de competência originária, divergir do julgamento de mérito de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.✂️C)em recurso extraordinário, exclusivamente, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, denegatórios.✂️D)em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.✂️E)O Código de Processo Civil não prevê a possibilidade de embargos contra acórdão de órgão fracionado.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro