No que diz respeito à atuação do Estado na economia do setor público e às necessidades da população, julgue os itens a seguir.

O Estado pode prover bens e serviços diretamente, assumindo a condição de produtor, como também pode transferir essa incumbência para o setor privado e regular sua atuação. Nesse caso, poderá subsidiar tanto a produção como o consumo.

A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.

No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público são contabilizadas pelo conceito de competência contábil, incluindo-se, aí, as despesas com juros.

A ação do Estado é crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos e dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se, aí, as finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

As desvantagens da adoção de um imposto sobre o valor adicionado incluem o fato de que esse tributo encoraja a integração vertical da produção.

O estudo da economia do setor público inclui tópicos como análise econômica das funções do governo e conceitos básicos da economia do setor público, assim como o financiamento das atividades do Estado. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

No imposto de renda progressivo, o esforço fiscal, definido como a proporção da renda gasta com esse tributo, aumenta com a renda do contribuinte.

Com relação ao orçamento público, incluindo-se o processo e a execução orçamentária, julgue os itens seguintes.

Aumentos da inflação e da taxa de crescimento econômico não alteram as receitas tributárias previstas, visto que a metodologia de estimação dessas receitas, no âmbito do processo orçamentário, leva em conta apenas os impactos das alterações na legislação.

Com relação à estrutura orçamentária e à evolução da dívida pública brasileira, julgue os itens seguintes.

No atual governo federal, observa-se elevação da dívida líquida do setor público em decorrência da política fiscal contracíclica.

A análise macroeconômica é essencial à compreensão dos grandes agregados econômicos. A respeito dessa teoria, julgue os itens a seguir.

Quando a taxa de juros é inferior à taxa de crescimento da economia, a deterioração do resultado fiscal do governo conduzirá ao aumento da dívida e à elevação das despesas com juros.

A análise da microeconomia do setor público é fundamental para a compreensão de questões relevantes associadas à intervenção do governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A fixação de preços máximos para os serviços de transporte público de massa, como o metrô, aumenta o excesso de demanda por esses serviços, eleva os custos marginais e conduz a perdas substanciais de eficiência.

A microeconomia, que analisa o comportamento dos agentes econômicos individuais, constitui um instrumental importante na análise de questões ligadas à economia da saúde. A respeito desse assunto, julgue os itens de 51 a 65.

A legislação do salário mínimo eleva artificialmente os salários dos trabalhadores menos produtivos e menos especializados em relação àqueles que prevaleceriam na ausência desse tipo de legislação.

A respeito da economia do setor público, julgue os itens que se seguem.

Entende-se por política fiscal a atuação do governo voltada para o estímulo do crescimento econômico e a redução da taxa de desemprego populacional, por intermédio da elaboração do orçamento público.

A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.

O resultado nominal do setor público corresponde ao resultado primário acrescido das receitas financeiras e das despesas de juros incorridos pela dívida pública.

O controle da dívida pública e do endividamento é um dos tópicos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora não seja novidade na administração pública, posto que a Resolução n.^o 78/1998 do Senado Federal já vinha dispondo acerca de operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive acerca de concessão de garantias, seus limites e condições de autorização. Regulamentando as disposições dos incisos VI, VII, VIII e IX do artigo 52 da Constituição da República, a lei acrescenta novas regras para contratação de operações de crédito, inclusive de antecipação de receitas. Lista, ainda, as operações que estão vedadas ao setor público e, principalmente, estabelece condições para a recondução da dívida aos seus limites, quando ocorrerem excessos, e as penalidades a que o ente ficará sujeito, caso não adote as providências para correção dos desvios. Considerando esse contexto e as regras da LRF relativas a dívida e endividamento, julgue os itens a seguir.

Considera-se dívida pública consolidada ou fundada o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Acerca das funções governamentais, assinale a opção correta.

Com relação à economia do setor público, julgue os itens subsequentes.

Por terem representado, no passado, déficits não contabilizados, os passivos contingentes correspondem, atualmente, a dívidas não reconhecidas pelo governo brasileiro.

Julgue os itens seguintes, relativos à realidade econômica atual do Brasil.

A partir do início do século XXI, as dívidas públicas interna e externa no Brasil apresentaram trajetória descendente, quando comparadas ao produto interno bruto.

A ação do Estado é crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos e dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se, aí, as finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O resultado nominal do governo, calculado pelo critério abaixo da linha, é indicador de desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em um determinado período.

As políticas fiscais e monetárias influenciam, significativamente, o desempenho da economia. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Uma curva de oferta agregada positivamente inclinada contribui para a expansão do efeito multiplicador dos gastos públicos.