Uma importante medida de contenção da crise fiscal que assolava o estado brasileiro foi aprovada no Congresso Nacional em 1999. A crise fiscal foi agravada pela benevolência da Constituição Federal de 1988 com relação à concessão das aposentadorias. A medida aprovada tratava:
Uma meta de política monetária para o Banco Central, fundamentada em determinado agregado monetário, depara-se com a dificuldade de
A respeito da economia do setor público e do papel do governo, julgue os itens subsequentes.
Há diversas modalidades de parceria entre os setores público e privado. A diferença entre a BTO (build-transfer-operate) e a BOO (build-own-operate) reside no fato de que, no primeiro caso, não há prazo final para concessão da exploração de um serviço público pelo setor privado. Já, no segundo caso, o empreendimento da construção cabe ao setor privado, mas o direito de concessão cabe ao Estado, que mediante outro ato legal concede a exploração do serviço por tempo determinado à mesma empresa ou a outra.
EBC•
Com relação ao orçamento público, incluindo-se o processo e a execução orçamentária, julgue os itens seguintes.
A aplicação do princípio da universalidade impede que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e despesa que não esteja previamente autorizada pelo Poder Legislativo.
ANTT•
Acerca do papel do governo na economia, julgue os itens subsequentes.
A política econômica que se baseia em regras é mais vulnerável aos ciclos políticos que a política econômica discricionária.
O estabelecimento de um imposto sobre as importações é considerado um valioso instrumento de política industrial. É INCORRETO afirmar que tal imposto deve