Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. O pregão eletrônico, a despeito de ser uma modalidade de licitação do tipo menor preço, também deverá levar em consideração, entre outros aspectos, os prazos para execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.
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Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. Na participação de empresas estrangeiras, as exigências de habilitação compreendem documentos equivalentes, autenticados pelas respectivas representações diplomáticas, com tradução por tradutor juramentado no Brasil.
O Decreto nº 4.450/05 regulamenta o pregão na forma eletrônica criado pela Lei nº 10.520/02 para aquisição de bens e serviços comuns. Observe as seguintes informações.
I. Bens e Serviços comuns são aqueles em que padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II. O fornecimento de combustíveis à frota de veículos oficiais é um exemplo de um bem e serviço comum.
III. O termo de referência a ser elaborado pelo pregoeiro e sua equipe de apoio devem conter indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.
IV. Os participantes de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo ao fiel cumprimento do que dispõe o Decreto nº 4.450/2005, podendo qualquer interessado acompanhar seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.
V. É permitida a subcontratação parcial do objeto do pregão, mas apenas nos limites fixados no edital e no contrato, os quais devem constar do termo de referência.
Pode-se afirmar que:
Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. Na fase preparatória do pregão, deve-se observar se a despesa a ser realizada é adequada, orçamentária e financeiramente, em relação à LOA e compatível com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. A designação do pregoeiro, para efeitos de atender aos princípios da licitação, não poderá recair em servidor do próprio órgão que promova a licitação.
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