O Estatuto do Idoso assegura em seus artigos:
De acordo com a Lei nº 10.741 - Lei do Idoso, os idosos devem ter atendimento preferencial em quaisquer serviços. Nesse caso, incluem-se nesta categoria aquelas pessoas com
Baseado na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, relacione a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I. Dos Alimentos.
II. Do Direito à Vida.
III. Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
IV. Do Transporte.
V. Da Previdência Social.
COLUNA B
( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
( ) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
( ) O pagamento de parcelas relativas aos benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Segundo o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam o envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa propõe um modelo de atendimento embasado no conceito de envelhecimento saudável, no lugar da concepção de envelhecimento ativo conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde.
Segundo Maria Barroso, presidente do Conselho Nacional do Idoso, "O Brasil deu um salto de qualidade ao sancionar o Estatuto do Idoso, que é um exemplo para os outros países da América Latina." Esta afirmação reconhece os cuidados dispensados à população idosa brasileira. Sobre esse tema, julgue os itens subseqüentes.
Na implementação da política nacional do idoso, é competência de entidades e órgãos públicos, na área da educação, o desenvolvimento de programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento.
É direito do idoso, conforme a Lei n.º 10.741/2003,
Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue os itens de 161 a 166. As diretrizes da Política Nacional do Idoso incluem priorizar o atendimento a idosos residentes em instituições asilares de caráter social e permanente que necessitem de assistência médica e cuidados de enfermagem.
Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.
A opção pelo tipo de tratamento de saúde a que o idoso deva ser submetido, independentemente de suas potencialidades e limitações, é primeiramente de responsabilidade da família ou do curador e, nos casos de ausência destes, o Conselho Municipal do Idoso, ou o Distrital, será acionado para tomar a decisão.De acordo com o Estatuto do Idoso, não é considerado crime sujeito a punição
De acordo com o Estatuto do Idoso, o profissional da saúde deve comunicar, obrigatoriamente, a suspeita de maus-tratos.
No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.
Nos veículos de transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas duas vagas gratuitas aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.
A capacidade funcional representa um novo paradigma de saúde, proposto pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, por estabelecer a independência e a autonomia como metas a serem alcançadas na atenção à saúde da pessoa idosa.
O Estatuto do Idoso foi instituído para destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos. Para isso, basta ao idoso inscrever-se na secretaria de administração do estado e aguardar a confecção da carteira de identificação de passe livre.
Com base nos dispositivos do Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.
Como o estatuto foi criado sob a égide do neoliberalismo, que delega ao mercado a regulamentação da vida econômica e deixa o social cada vez mais subordinado aos interesses do capital, os benefícios que privilegiam o idoso em relação aos demais segmentos da sociedade provocam uma diminuição do apoio a esses segmentos ou exigem financiamento adicional.
Assinale a alternativa incorreta.
Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Conforme o Estatuto do Idoso, um idoso que deseje ir ao teatro tem o direito de pagar apenas 50% do valor do ingresso e entrar na sala de espetáculos prioritariamente, ou seja, antes dos espectadores em geral.
No que se refere à política nacional do idoso, julgue os itens que se seguem. As ações inerentes à política nacional do idoso incluem o atendimento prioritário em órgãos públicos e privados prestadores de serviços. A preferência e a prioridade compreendem, além de outras medidas, a não-sujeição a filas.
De acordo com o Estatuto do Idoso, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
I O filho de Roberto este com, 77 anos de idade, e de Maria com, 75 anos de idade, tem muitas dificuldades para sustentar sua família, composta por quatro filhos pequenos e sua esposa com problemas mentais. Roberto e Maria dependem da ajuda de amigos para se manterem. Nessa situação, e em casos semelhantes, impõe-se ao poder público prover o sustento do casal de idosos, no âmbito da assistência social.
II Nair tem 88 anos de idade e encontra-se abrigada em uma instituição filantrópica há oito anos, devido a problemas de saúde relacionados à dificuldade de locomoção. Nessa situação, por estar abrigada em instituição filantrópica, Nair não tem direito a atendimento domiciliar nem a reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia em unidades do Sistema Único de Saúde.
III Pedro tem 69 anos de idade e está no domínio de suas faculdades mentais. Nessa situação, Pedro pode optar por fazer ou não uma cirurgia recomendada para resolver um problema neurológico.
IV Ana trabalha em uma unidade básica de saúde e coordena um grupo de idosos com o diagnóstico de hipertensão. Há algum tempo, Ana vem observando que uma idosa apresenta hematomas nos braços e tem estado muito calada durante as reuniões. Nessa situação, Ana não pode comunicar o observado à direção da unidade, pois trata-se apenas de suspeita de maus-tratos.
Estão certos apenas os itens