Segundo Maria Barroso, presidente do Conselho Nacional do Idoso, "O Brasil deu um salto de qualidade ao sancionar o Estatuto do Idoso, que é um exemplo para os outros países da América Latina." Esta afirmação reconhece os cuidados dispensados à população idosa brasileira. Sobre esse tema, julgue os itens subseqüentes.

O acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso são de competência exclusiva do Conselho Nacional do Idoso, órgão permanente e deliberativo, composto por representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil.

“Art. 8º — O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente.” (Lei nº. 10.741/2003) Quanto aos direitos das pessoas idosas, pode-se afirmar:

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.

Aos maiores de 65 anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando que o idoso apresente um documento pessoal que comprove sua idade para usufruir desse direito.

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A existência de caixas reservados para atendimento ao idoso em bancos e supermercados é um exemplo prático do cumprimento da determinação de prioridade de atendimento ao idoso, estabelecida no Estatuto do Idoso.

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