A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
A emissão da ordem de pagamento caracteriza o estágio de liquidação da despesa.
Em um determinado Estado brasileiro, movimentos populares reivindicatórios de rua foram tomando vulto cada vez maior, a ponto de representar séria ameaça à vida e ao patrimônio das pessoas, criando uma situação social sem precedentes naquele Estado. Em razão disso, as autoridades estaduais decidiram que seria necessário equipar, com urgência, a polícia estadual local, com elementos tecnológicos e humanos capazes de enfrentar o aumento da violência. Como essa situação de comoção intestina não tinha sequer sido prevista por ocasião da elaboração da lei orçamentária, gastos dessa natureza não chegaram a ser previstos no orçamento estadual para aquele exercício. Com base no disposto na Lei Federal nº 4.320/64, e como resultado dessa falta de previsão,
De acordo com o Anexo 15 da Lei n.º 4.320/64, são variações ativas:
Os demonstrativos contábeis levantados em 31.12.2014, de determinado ente público, evidenciaram um excesso de arrecadação no valor de R$ 98.950.000,00, e um superávit financeiro no valor de R$ 57.850.000,00, que poderá ser utilizado como recurso para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte. Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro são apurados, respectivamente, mediante:
Com base no Artigo 11 da Lei n° 4.320 de 1964, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Na elaboração dos demonstrativos contábeis referente ao encerramento do exercício financeiro de 2011 de determinado Ente da Federação apurou-se um resultado patrimonial superavitário no valor de R$ 1.800. Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, este resultado será indicado
Os compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios, como a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa, conforme artigo 92 da Lei nº 4.320/64, constituem a divida pública
Conforme estabelece a Lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados:
Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação para certa despesa que fora subestimada, e, na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que
? a receita arrecadada ficaria em R$ 150.000,00 abaixo do previsto;
? a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 180.000,00;
? o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 55.000,00;
? haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 35.000,00;
? R$ 70.000,00 de determinada dotação não iriam ser utilizados.
Com base nessa situação e na Lei n.º 4.320/1964, concluiu-se, em relação ao pretendido reforço, que
No mês de novembro de 2015, determinado ente público abriu créditos adicionais, no valor de R$ 287.500.000,00. De acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO é considerado recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometidos, o
São consideradas receitas correntes, de acordo com a Lei no 4.320/1964:
Os arts. 105 e 106 da Lei nº 4320/64 tratam do Balanço Patrimonial, sendo esse a Demonstração Contábil que indica a situação patrimonial do ente público. Observado o que dispõe a citada Lei, é incorreto afirmar a respeito do Balanço Patrimonial.
“A Lei nº 4.320/64 veda, em seu art. 60, a realização de despesa pública sem prévio(a) ________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Elaborada a proposta orçamentária de todos os órgãos, entidades e poderes federais, o projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá fazer alterações na proposta, inclusive para reduzir as despesas com investimentos dos tribunais.
Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964. Na demonstração das variações patrimoniais, as variações decorrentes da execução orçamentária devem ser elencadas em separado daquelas que independem da execução, tais como a alienação de bens e direitos.
O prefeito da cidade de Povo Contente ao proceder à abertura de licitação para aquisição de merenda escolar foi avisado pelo Contador que a despesa não poderia ser realizada por não ter saldo suficiente na dotação orçamentária. Nestas condições, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, deve-se abrir um crédito adicional
O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Entretanto, para a real eficácia desse controle, é necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários. Acerca desses princípios, julgue os itens subseqüentes. Com base na Lei n.º 4.320/1964, a LOA conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anua lidade. A partir da Constituição Federal de 1988, nenhum outro princípio poderá ser relacionado ao orçamento público.
Em relação ao plano de contas único do Governo Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Lei 4.320/64, o Demonstrativo da Contabilidade Pública que evidenciará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, é o:
Com relação ao Balanço Financeiro, assinale a alternativa correta: