Nos termos do Código Nacional de Trânsito, o CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito, é o órgão

A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, instituiu o Código Nacional de Trânsito, que rege o trânsito

Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo a afirmativa incorreta.

De acordo com as normas gerais de circulação e conduta expressas no Código Brasileiro de Trânsito,

De acordo com o artigo 89 do Código Brasileiro de Trânsito, a sinalização de trânsito terá a seguinte ordem de prevalência:

Indique, dentre as competências abaixo, aquela que o Código de Trânsito Brasileiro NÃO atribui aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição.