Questões de Concursos

Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente de trânsito prendeu em flagrante um motorista por estar dirigindo sem portar os certificados de registro e de licenciamento anual do veículo. Nessa situação, o agente de trânsito cometeu abuso de autoridade.

Julgue os itens que se seguem, relativos a tarifas e ao Código de Trânsito Brasileiro.

A tarifa a ser cobrada pela concessionária, durante o prazo da concessão, é especificada no programa de exploração da rodovia.

Uma autoridade de trânsito impôs a Luciano penalidade de suspensão do direito de dirigir. Após expedir a notificação da imposição da penalidade, a referida autoridade identificou que a aplicação da multa era ilegal porque a notificação da autuação não havia sido feita dentro do prazo legal.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A referida autoridade pode anular a penalidade imposta a Luciano antes que ele entre com recurso contra essa imposição.

Com base na legislação de trânsito, julgue os itens de 86 a 95.

Considere que um motorista tenha se envolvido em acidente que acarretou a fratura da perna de um pedestre e que, em vez de prestar socorro à vítima, ele se evadiu do local. Nesse caso, a conduta do motorista caracteriza infração gravíssima e pode acarretar a perda definitiva do direito de dirigir.

Uma das condições adversas geradoras de acidentes é a falta de manutenção do veículo. Acerca dos cuidados que o condutor deve ter com a manutenção do veículo, julgue os itens subsequentes. O condutor deve verificar uma vez por semana o nível da água da bateria (cuidado desnecessário se ela for do tipo selada), completando-a, quando necessário, apenas com água destilada. Não se deve utilizar água da torneira nem filtrada devido à presença de sais minerais que danificam à bateria.