Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Qualquer veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após todos os preparativos que julgou necessários, um motociclista começou a acelerar lentamente sua motocicleta, quando um pedestre chamou-lhe a atenção com a seguinte frase: “Você esqueceu de desligar o farol da sua moto”.

Nessa situação, o pedestre demonstrou desconhecer dispositivo do CTB segundo o qual constitui infração gravíssima conduzir motocicleta com os faróis apagados.

Julgue os itens a seguir, no que concerne às disposições legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A diferença entre permissão e habilitação para dirigir veículo automotor consiste no fato de que a primeira, que tem a validade de um ano (período de prova), é o documento conferido ao candidato aprovado em todos os exames de habilitação e enquanto a segunda é o documento definitivo conferido à pessoa que cumpriu o período de prova, de acordo com as exigências dispostas no CTB.

Acerca dos combustíveis normalmente utilizados em veículos automotores, julgue os itens seguintes. Todos os combustíveis comercializados no Brasil são de origem fóssil, derivados de petróleo e não renováveis.

Tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir, a respeito da política de educação para o trânsito.

A educação para o trânsito, que tem por objetivo formar pessoas cada vez mais preparadas para o uso comum das vias, deve ser promovida em todas as fases do ensino, desde a préescola até o ensino superior, por meio de ações coordenadas entre as entidades que compõem o SNT e os órgãos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em suas respectivas áreas de atuação.

Assinale a opção que não apresenta órgão ou entidade integrante do Sistema Nacional de Trânsito.

Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

Nas vias providas de acostamento, para a operação de retorno, o condutor deverá necessariamente aguardar no acostamento, à sua direita, para cruzar a pista com segurança.

À luz do disposto no CTB, julgue os itens seguintes, relativos ao meio ambiente e aos veículos automotores. A emissão de gases poluentes e ruído pelos veículos em circulação será avaliada por meio de inspeções obrigatórias. Caso o veículo seja reprovado em inspeção, ele ficará sujeito à medida administrativa de retenção. A forma e periodicidade dessas inspeções serão estabelecidas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito da respectiva circunscrição.

Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

A simples fuga do condutor do veículo do local do acidente, com vistas a se esquivar da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, é considerada infração penal.

Julgue os próximos itens, relativos a direção defensiva. Os princípios da direção defensiva recomenda que o condutor mantenha seu veículo a uma distância segura em relação ao veículo à sua frente, como medida preventiva para evitar acidentes; contudo não está caracterizado como infração de trânsito o fato de o condutor deixar de manter distância de segurança lateral entre o seu veículo e os demais.

Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

O condutor de uma ambulância poderá fazer uso dos dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente para não chegar atrasado ao hospital em que trabalha.

Julgue os itens que se seguem, relativos a tarifas e ao Código de Trânsito Brasileiro.

Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima dos veículos não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida.

Julgue os itens de 114 a 120, relativos ao licenciamento anual de veículos.

O condutor de veículo automotor é obrigado a portar o certificado de licenciamento anual correspondente ao veículo registrado. De acordo com o CTB, fotocópias desse documento, mesmo que autenticadas em cartório, não podem ser reconhecidas.

Carlos e Miguel, maiores de idade, portadores de Carteira Nacional de Habilitação, combinaram disputar um racha, para verificarem qual dos dois possuía mais perícia ao volante de seus próprios veículos. Cada um deles levou seu irmão caçula, ambos menores de idade e analfabetos. Antes da disputa, que seria realizada em uma via de pouco trânsito, Carlos não se sentiu bem e passou a condução do veículo ao seu irmão. O racha aconteceu com a presença de muitos espectadores, sem que os condutores utilizassem cinto de segurança. No final da disputa, o veículo conduzido por Miguel desgovernou-se, atropelando dois espectadores, ao mesmo tempo que uma viatura policial chegava ao local, chamada por um vizinho incomodado com o evento. Assustados, os condutores dos dois veículos fugiram por uma via urbana de trânsito rápido não-sinalizada sem prestar socorro às vítimas, certos de que elas receberiam atendimento por parte das pessoas que lá estavam, sendo perseguidos pela polícia. Na fuga, o veículo de Miguel ficou sem combustível e parou; o outro veículo conseguiu escapar, pois trafegava a 150 km/h.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, à luz do CTB.

Carlos não cometeu infração de trânsito alguma.

Considerando que o motorista precisa estar atento aos gestos e sinais sonoros utilizados pelo agente de trânsito para ordenar o deslocamento dos veículos, julgue os itens subsequentes. Se os braços do agente estiverem estendidos horizontalmente, com as palmas das mãos para frente, e se o agente produzir dois silvos breves, a parada é obrigatória para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelos braços, em qualquer sentido de deslocamento.

Julgue os itens de 111 a 115, relativos a direção defensiva. O motorista defensivo, para dobrar à esquerda em uma via de trânsito, deve posicionar o veículo à esquerda, com as rodas dianteiras para frente e a sinaleira ligada indicando sua intenção.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, entre outros assuntos, sobre a segurança dos veículos. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Considere-se que um veículo tenha sido reprovado na inspeção de segurança, na de emissão de gases poluentes e na de ruído. Nesse caso, o condutor que for flagrado dirigindo esse veículo será autuado, embora o veículo possa permanecer em circulação.

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do DF, no âmbito de sua circunscrição, vistoriar, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual (CRLV), mediante delegação do órgão federal competente.

Com base nas disposições do CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue os itens subsequentes, relativos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos e a condições de tráfego dos veículos. As placas de identificação com as cores verde e amarela da bandeira nacional poderão ser usadas pelo veículo de representação pessoal do procurador-geral da República, bem como pelos veículos de representação dos chefes do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal.

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

Compete à PMDF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio.