Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Qualquer veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após todos os preparativos que julgou necessários, um motociclista começou a acelerar lentamente sua motocicleta, quando um pedestre chamou-lhe a atenção com a seguinte frase: “Você esqueceu de desligar o farol da sua moto”.

Nessa situação, o pedestre demonstrou desconhecer dispositivo do CTB segundo o qual constitui infração gravíssima conduzir motocicleta com os faróis apagados.

Em face do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997), considere as assertivas abaixo:

I. Diferentemente dos veículos automotores, elétricos e articulados, compete ao órgão executivo de trânsito municipal registrar e licenciar os ciclomotores, os veículos de propulsão humana e os de tração animal, cujos proprietários sejam residentes ou domiciliados no Município.

II. É vedado ao Município regulamentar as atividades de moto-frete, pois cabe apenas aos órgãos estaduais a emissão de autorização específica para sua circulação em via pública.

III. Compete ao Município credenciar serviços de escolta, regulamentar o transporte de escolares, bem como planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir, a respeito da política de educação para o trânsito.

A educação para o trânsito, que tem por objetivo formar pessoas cada vez mais preparadas para o uso comum das vias, deve ser promovida em todas as fases do ensino, desde a préescola até o ensino superior, por meio de ações coordenadas entre as entidades que compõem o SNT e os órgãos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em suas respectivas áreas de atuação.

Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

Nas vias providas de acostamento, para a operação de retorno, o condutor deverá necessariamente aguardar no acostamento, à sua direita, para cruzar a pista com segurança.

Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

A simples fuga do condutor do veículo do local do acidente, com vistas a se esquivar da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, é considerada infração penal.

Leia a afirmativa a seguir. ____________________:

Tem por finalidade alertar aos usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza. Suas mensagens possuem caráter de recomendação.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

O condutor de uma ambulância poderá fazer uso dos dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente para não chegar atrasado ao hospital em que trabalha.

O condutor que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles pode ser apenado com multa e registro no prontuário de infração de trânsito de natureza

Julgue os itens que se seguem, relativos a tarifas e ao Código de Trânsito Brasileiro.

Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima dos veículos não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida.