Julgue os itens de 131 a 137, referentes ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por intermédio de resolução, o CONTRAN recomenda às autoridades de trânsito com circunscrição sobre as vias terrestres que, por meio de campanhas educativas, motivem seus usuários a manter o farol baixo aceso durante o dia, nas rodovias.
Um agente de trânsito, em obediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), autuou um motorista por ter este estacionado o veículo a uma distância de 50 cm da guia da calçada. Entretanto, após realizar a medição exata da distância, o agente percebeu que o veículo estava parado a apenas 45 cm do meio-fio, situação que, de acordo com o CTB, não constitui motivo para autuação.
Nessa situação hipotética, o agente
A sinalização horizontal e vertical precisa ser completamente entendida e seguida, sob pena de determinado transporte de emergência sofrer descontinuidade, implicando em tempo adicional, que é prejudicial ao atendimento da emergência configurada. Julgue os itens a seguir com relação a esse tipo de sinalização. As ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.
À luz do disposto no CTB, julgue os itens seguintes, relativos ao meio ambiente e aos veículos automotores. A buzina, um agente causador de poluição sonora, poderá ser usada pelo condutor do veículo desde que em toque breve, para fazer advertências necessárias e evitar acidentes; contudo, usar a buzina entre 22 h e 6 h configura infração de trânsito.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CT B), no que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito e às vias terrestres, julgue os itens a seguir. As praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas são consideradas vias terrestres.
As vagas de estacionamento para cadeirantes devem ter, além das dimensões mínimas fixadas pela Legislação Nacional de Trânsito e pelas Legislações Estadual e Municipal, um espaço adicional de circulação com no mínimo
Com relação aos crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que
Em relação às normas gerais de circulação de veículos automotores e de conduta de motoristas desses veículos, previstas no CTB, julgue os itens que se seguem. Quando os veículos de transporte coletivo regular de passageiros circularem em faixas próprias, ou seja, exclusivamente a eles destinadas, é obrigatório o uso de farol de luz baixa, tanto de dia quanto à noite.
De acordo com o artigo 47, parágrafo único do CTB, a operação de carga ou descarga será regulamentada _____________ com circunscrição sobre a via e é considerada estacionamento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.
De acordo com a conceituação prevista no CTB, o fato de um pedestre atravessar uma via em faixa devidamente demarcada para esse fim não constitui trânsito, pois, embora ocorra em um trecho de uma via de trânsito, não conta com o envolvimento de elemento tipificador: veículos e(ou) animais destinados ao transporte, seja de cargas, seja de pessoas.
O motorista que, em via pública, utilizar veículo para demonstrar manobras perigosas, arrancadas bruscas e derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus poderá, em caso de reincidência, no prazo de 12 meses, ser penalizado com
Nos termos da vigente legislação de trânsito, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
O órgão responsável por estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores é
Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.
O condutor deverá manter acesa a luz de placa do veículo, se estiver circulando à noite.
O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta
A entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada caracteriza crime de perigo abstrato, que admite a forma tentada, cuja objetividade jurídica é a incolumidade pública.
Ao observar o comportamento dos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas, o agente de trânsito deve procurar assegurar que as recomendações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativas à condução desses meios de transporte estejam sendo seguidas. A respeito das recomendações do CTB para esses veículos, julgue os seguintes itens.
As bicicletas podem circular no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores desde que autorizadas pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e desde que ela seja dotada de ciclofaixa.
De acordo com o artigo 61 do CTB, quando se estiver trafegado por uma área urbana, e não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima para uma via de trânsito rápido será de
O condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, e o condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista, deverão possuir habilitação para conduzir veículo automotor, respectivamente, nas seguintes categorias:
De acordo com o artigo 301 do CTB, ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se ele