Questões de Concursos

a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.

o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.

é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.

na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

aquele que se omite perante a tortura quando tinha o dever de evitá-la responderá apenas pelo crime de prevaricação do Código Penal.

quando qualificada pela morte é exclusivamente preterdolosa.

se trata de crime próprio, cometido por funcionários encarregados da aplicação da lei (Ex.: policiais federais, policiais civis, policiais militares, guardas municipais etc).

a perda da função é efeito automático da condenação.

o condenado, mesmo primário, qualquer que seja a pena aplicada, iniciará sempre o cumprimento no regime fechado.