No ano de 2001, após anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei “Paulo Delgado” foi sancionada no país. A Lei Federal 10.216 é responsável por propor o redirecionamento da assistência em saúde mental em todo território nacional, e fez parte do movimento iniciado na década de 70, chamado de Reforma Psiquiátrica. No Brasil, tal movimento lutou por uma série de mudanças na área de saúde mental, com exceção de:
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A Lei nº. 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O Assistente Social, como profissional da saúde, tem que ter conhecimento da internação, em qualquer de suas modalidades, que a indicação ocorre quando:
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