A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as sociedades por ações. No capítulo I, trata das características da companhia ou sociedade anônima, estabelecendo que o seu capital seja dividido em ações e que a companhia será aberta ou fechada, caso as ações sejam ou não negociadas no Mercado de Valores Mobiliários. A aludida Lei, devidamente atualizada até dezembro/ 2013, estabelece no Capítulo XV, Seção II, que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, com base na escrituração mercantil da companhia.

Nesse contexto, considerando-se única e exclusivamente as determinações da Lei nº 6.404/1976, e suas alterações posteriores, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é uma demonstração

A Lei Societária nº 6.404/1976 estabelece que, ao final de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio e as mutações ocorridas no exercício social.

Nesse contexto, estão obrigadas a elaborar todas as demonstrações contábeis determinadas na legislação societária, as Sociedades Anônimas de

Com relação às sociedades limitadas, analise as afirmações a seguir.

I – A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

II – A administração da sociedade limitada poderá ser feita por administrador não sócio, desde que haja permissão no contrato social da sociedade.

III – Os sócios, para a constituição da sociedade, devem contribuir para a formação do capital social com dinheiro ou qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária.

É correto o que se afirma em

Nos termos da legislação societária vigente, estão obrigadas a elaborar e a divulgar demonstrações consolidadas as companhias abertas que tiverem investimentos, em controladas, em mais de 30% do

Uma companhia de capital fechado, que só emitiu ações ordinárias, apresentou as seguintes informações parciais apuradas por ocasião do fechamento do balanço de 2009:

Exercício 2008 • Dividendos omissos no estatuto

Exercício 2009 • Lucro do Exercício/09 = 1.048.000,00

• Reserva Legal constituída no exercício

    Legal = 48.000,00

   Estatutária = 200.000,00

• Introdução do dividendo no estatuto, por deliberação da assembléia do percentual mínimo de dividendo obrigatório, estabelecido na Lei Societária

Considerando as determinações da Lei Societária com relação ao pagamento de dividendos e, para efeito de cálculo, exclusivamente os dados e as informações acima, os dividendos de 2009, propostos pela administração da companhia, em reais, são

Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, segundo a Lei das Sociedades por Ações (consolidada até dez/ 2009), serão avaliadas pelo

Segundo a Lei das Sociedades por Ações (consolidada até dez/2009), serão classificados no ativo intangível os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, incluindo

O Artigo 187 da Lei nº 6.404/76, das Sociedades Anônimas, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.941/09, determina a forma como as contas serão ordenadas na demonstração do resultado do exercício.

Deverão constar na citada demonstração, antes da definição do lucro ou prejuízo líquido do exercício, as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que

A Lei Societária estabelece que a empresa coligada é aquela em que a investidora tem influência significativa. Nos dizeres da referida Lei Societária a influência significativa é presumida quando a investida não for controlada pela investidora e esta

A Lei no 6.404/76, das Sociedades Anônimas, com as alterações das Leis nos 11.638/07 e 11.941/09 determina que os elementos do passivo que devem ser avaliados a valor presente no balanço são as(os)

Segundo a Lei das Sociedades por Ações (consolidada até 2010), devem compor o grupo do ativo não circulante

Considerando exclusivamente a Lei nº 6.404/76, com a nova redação dada pelas Leis nos 10.303/01, 11.638/07 e 11.941/09, para facilitar o conhecimento e a análise financeira das companhias abertas, a classificação das contas bem como seu agrupamento são feitos no (a)

O art. 178 da Lei nº 6.404/1976 estabelece que as contas do ativo sejam divididas em dois grupos: ativo circulante e ativo não circulante, o qual se compõe de ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

O artigo 177 da Lei nº 6.404/1976, referente à sociedade por ações, consolidada até 2010, afirma:

A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

No parágrafo 3º desse artigo da Lei, é determinado, ainda, que as demonstrações financeiras das companhias abertas deverão observar as normas expedidas pela(o)

De acordo com o art. 178, da Lei nº 6.404/76, “no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da Companhia”. No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, e serão classificadas no(s)

O Sr. X subscreveu ações da GH & J Indústria S/A, porém não efetuou o pagamento do valor das ações subscritas, o que configurou o inadimplemento de sua obrigação, além de descumprir, nesse sentido, condição prevista no estatuto social da respectiva empresa.

De acordo com a Lei no 6.404, a companhia pode ser aberta ou fechada. Tal classificação se baseia no fato de os valores mobiliários de sua emissão serem ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.