O Supremo Tribunal Federal decidiu que os crimes previstos no art. 1º da Lei 8.137/90 são crimes materiais. Isso significa que:
De acordo com o art. 1º da Lei 8.137/90, qual das condutas a seguir não constitui crime contra a ordem tributária?
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os crimes previstos no art. 1º da Lei 8.137/90 são crimes materiais. Isso significa que:
De acordo com o art. 1º da Lei 8.137/90, qual das condutas a seguir não constitui crime contra a ordem tributária?
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