Questões de Concursos sobre Lei Complementar 35 1979 com Gabarito (Comentado)

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os

Ministros do Superior Tribunal Militar.

Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Sobre o estatuto jurídico da magistratura, assinale a alternativa CORRETA.

A vedação do exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo de magistrado por aposentadoria ou exoneração não se aplica ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais por ausência dessa previsão na Constituição do Estado de Minas Gerais.

O exercício de função de direção acadêmica de instituição de ensino jurídico é permitida aos magistrados, por caracterizar-se como atividade de magistério.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais adquire vitaliciedade a partir da nomeação.

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os

Ministros do Superior Tribunal Militar.

Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Sobre o estatuto jurídico da magistratura, assinale a alternativa CORRETA.

O exercício de função de direção acadêmica de instituição de ensino jurídico é permitida aos magistrados, por caracterizar-se como atividade de magistério.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais adquire vitaliciedade a partir da nomeação.

Questões de Concursos

Q809459•
Legislação Federal•
Lei Complementar 35 1979•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça Substituto

Q806803•
Legislação Federal•
Lei Complementar 35 1979•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Revisor

Q809459•
Legislação Federal•
Lei Complementar 35 1979•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça Substituto

Q806803•
Legislação Federal•
Lei Complementar 35 1979•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Revisor

Q809459•Legislação Federal•Lei Complementar 35 1979•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça Substituto

Q806803•Legislação Federal•Lei Complementar 35 1979•FUNDEP UFMG•TJ MG•Revisor

Q809459•Legislação Federal•Lei Complementar 35 1979•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça Substituto

Q806803•Legislação Federal•Lei Complementar 35 1979•FUNDEP UFMG•TJ MG•Revisor

Q809459•
Legislação Federal•
Lei Complementar 35 1979•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça Substituto

Q806803•
Legislação Federal•
Lei Complementar 35 1979•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Revisor

Q809459•
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FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça Substituto

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Lei Complementar 35 1979•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
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