Julgue os itens subsequentes, relativos ao regime previdenciário do servidor público que exerce cargo em comissão.

Se uma pessoa que exerce cargo em comissão for também servidor efetivo do mesmo órgão federal, deve contribuir para o regime do servidor federal com base no total de sua remuneração.

A respeito de noções de direito constitucional e previdenciário, julgue os itens subsequentes.

A pensão por morte, paga ao conjunto dos dependentes do servidor público, corresponderá ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), acrescido de 90% da parcela excedente a esse limite, caso se trate de aposentado à data do óbito.