Questões de Concursos

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Quanto ao direito de atendimento preferencial ao idoso, previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003):

"As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados..."


Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -

Estatuto da Criança e do Adolescente


Acerca das medidas específicas de proteção, assinale a alternativa CORRETA.

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